Se você está pensando em começar a vender produtos, prestar serviços ou formalizar um bico que já faz, a melhor opção pode ser se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). A categoria foi criada para quem fatura até R$ 81 mil por ano, tem no máximo um empregado e quer pagar menos imposto. Aqui você vai entender tudo que precisa para abrir a sua MEI e tirar o máximo proveito dos benefícios fiscais.
O processo de formalização é bem simples e pode ser feito totalmente online, sem precisar sair de casa. Primeiro, acesse o portal gov.br e faça o cadastro, caso ainda não tenha login. Depois, escolha a opção "Quero me formalizar como MEI" e preencha os dados pessoais, como CPF, data de nascimento e endereço. Em seguida, informe a atividade que você vai exercer – a tabela do Portal do Empreendedor tem mais de 400 códigos, escolha o que melhor descreve seu negócio. Não se preocupe se sua atividade for mais de uma, o MEI permite até 15 códigos diferentes.
Com as informações preenchidas, o sistema gera o seu CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o alvará provisório, tudo em poucos minutos. O próximo passo é escolher a forma de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor fixo mensal varia de acordo com a atividade: R$ 66,10 para comércio e indústria, R$ 71,20 para serviços e R$ 72,90 para comércio + serviços. Você pode pagar pelo débito automático ou gerar o boleto.
Depois de pagar o DAS do primeiro mês, sua MEI está oficialmente registrada e pronta para operar. Lembre-se de manter seus dados atualizados no portal, principalmente o endereço e a atividade principal, para evitar multas.
Ser MEI traz várias vantagens: você paga impostos bem menores que os de uma empresa comum, tem direito a cobertura do INSS (aposentadoria, auxílio‑doença, salário‑maternidade) e pode emitir notas fiscais sem burocracia. Além disso, o MEI pode abrir conta bancária jurídica, solicitar crédito com taxas mais baixas e participar de licitações públicas.
Mas tem algumas obrigações que não podem ser ignoradas. Todo mês você deve gerar e pagar o DAS, que inclui o INSS, ICMS e/ou ISS, dependendo da sua atividade. Anualmente, é preciso fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN‑MEI), informando o faturamento do ano anterior. Se o faturamento ultrapassar o limite de R$ 81 mil, você tem 30 dias para fazer a migração para outra categoria, como o Simples Nacional.
Outra regra importante: o MEI pode contratar no máximo um empregado, que deve receber salário mínimo ou piso da categoria. O empregador precisa fazer o registro no eSocial e recolher os encargos trabalhistas. Caso você não tenha nenhum funcionário, pode manter a situação naturalmente, sem custos extras.
Ficar atento a essas exigências evita multas e garante que você continue aproveitando os benefícios. Um bom jeito de organizar tudo é usar planilhas simples ou aplicativos de gestão que já têm integração com o portal do MEI.
Com a formalização feita, você pode focar no que realmente importa: crescer o seu negócio, conquistar clientes e reinvestir no que dá resultado. O caminho do microempreendedor pode ser desafiador, mas com as informações certas a jornada fica bem mais tranquila.
A partir de fevereiro de 2025, o MEI terá aumento nos valores mensais de contribuição, com ajustes que acompanham o novo salário‑mínimo. O artigo traz detalhes dos novos valores, impostos adicionais por atividade, prazos de pagamento e orientações práticas para evitar problemas com o DAS. Mais de 12 milhões de microempreendedores serão impactados por essas mudanças.
Leia Mais